Política de Privacidade — GuriABooks

Versão 1.6 — vigente a partir de 08/10/2026

Última atualização: 08/10/2026

Esta Política descreve como a GuriABooks ("nós"), na qualidade de controladora, trata os dados pessoais de quem utiliza a plataforma GuriABooks ("Plataforma"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

Esta Política integra os Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com eles.

Resumo em linguagem simples

Este resumo é informativo e não substitui a leitura integral. Em caso de divergência, prevalece o texto completo.

• O que coletamos: seu nome e e-mail, o conteúdo que você cria (personagens, descrições, textos e livros), dados de pagamento processados pela Stripe, endereços que você cadastrar e registros técnicos de acesso.
• A foto de referência não fica guardada. Ela é usada só durante a geração da ilustração e depois é apagada do nosso banco de dados, automaticamente, tanto em caso de sucesso quanto de falha.
• Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA. Nem os nossos, nem os de terceiros.
• Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics. Existe um único cookie: o da sua sessão de login. Fora ele, o navegador guarda só preferências de tela, como o tema claro ou escuro.
• E-mails de ideias para datas especiais só se você pedir. Você escolhe no cadastro ou nas configurações da conta, e cada e-mail tem um link para parar de receber.
• Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar (Google, Stripe, Resend, DigitalOcean).
• Seus dados ficam em servidores nos Estados Unidos. Isso é uma transferência internacional, feita com as garantias que a LGPD exige.
• A Plataforma é só para adultos. Crianças e adolescentes não podem usá-la, nem acompanhados. As histórias chegam a eles pelas mãos de um adulto.
• Dados de crianças exigem cuidado redobrado. Você só pode inserir o nome, a idade ou a foto de uma criança se for pai, mãe ou responsável legal por ela. Use o nome real à vontade — o produto existe para isso —, mas prefira só o primeiro nome ou um apelido, e não escreva escola, endereço ou telefone nos campos de descrição.
• Seus livros só saem da sua conta se você criar um link de leitura. Quem receber o link lê o livro sem precisar de conta, e você pode revogá-lo a qualquer momento.
• A narração usa vozes sintéticas. Não gravamos nem clonamos a voz de ninguém.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento, pela própria Plataforma, e isso apaga seus personagens, livros, imagens e áudios.

1. A quem esta Política se aplica

1.1. Esta Política se aplica a titulares maiores de 18 anos, únicos autorizados a criar conta e a usar a Plataforma, e ao tratamento dos dados que esses titulares nos fornecem — inclusive dados de terceiros, como as crianças para quem os livros são criados.

1.2. Quando você insere dados de outra pessoa (o nome de uma criança, a descrição física de um familiar, uma fotografia), você declara possuir a legitimidade para fazê-lo e assume, perante essa pessoa, o dever de informá-la sobre este tratamento, nos termos da Seção 3 desta Política e da Seção 7 dos Termos de Uso.

1.3. Quem apenas abre um link de leitura compartilhado por um titular de conta (Seção 3.10) não precisa se cadastrar. Dessa pessoa tratamos somente os registros técnicos de acesso da Seção 2.2.

2. Dados pessoais que tratamos

2.1. Dados que você nos fornece

2.2. Dados gerados pelo uso da Plataforma

2.3. O que não tratamos

Não coletamos e não utilizamos: dados biométricos ou de reconhecimento facial; dados de geolocalização precisa; dados de navegação em outros sites; listas de contatos; dados de dispositivos além do estritamente registrado no acesso; nem categorias de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) de forma deliberada.

Atenção — dados sensíveis em texto livre. O campo de descrição de personagem aceita texto livre e é usado, entre outras coisas, para representar fielmente características como deficiência, uso de cadeira de rodas, prótese ou órtese. Informações dessa natureza podem constituir dado pessoal sensível relativo à saúde. Ao inseri-las, você o faz por sua escolha e com finalidade específica de representação na ilustração, e nós as tratamos exclusivamente para esse fim, com base no consentimento específico e destacado (art. 11, I, da LGPD), sem qualquer outro uso, análise, inferência ou compartilhamento além do necessário à geração solicitada. Não insira informações de saúde, religião, filiação política ou origem racial que não sejam indispensáveis à ilustração que você deseja.

3. Dados de crianças e adolescentes

Esta é a seção mais sensível desta Política, pela própria natureza do produto. Leia com atenção.

3.1. A Plataforma é de uso exclusivo de adultos. Menores de 18 anos não podem se cadastrar nem usar a Plataforma — o que inclui criar personagens, escrever ou gerar livros e atividades —, nem mesmo acompanhados ou supervisionados pelo titular da conta. As crianças são as destinatárias das histórias, não usuárias do serviço: o livro chega a elas pelas mãos de um adulto, impresso ou lido por ele.

3.2. Consentimento do responsável. O tratamento de dados de crianças (menores de 12 anos) é realizado com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14, § 1º, da LGPD. Esse consentimento é manifestado pelo próprio titular da conta ao inserir os dados da criança na Plataforma, na condição de responsável legal por ela.

3.3. Melhor interesse. Todo tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado no seu melhor interesse (art. 14, caput, da LGPD, e art. 100, parágrafo único, do ECA).

3.4. Minimização. Solicitamos apenas o necessário para a personalização do livro: primeiro nome, idade e características físicas escolhidas pelo responsável. Não solicitamos documento de identidade, escola, endereço da criança, dados de saúde, contato ou qualquer informação que não sirva à criação da história.

3.5. Como preencher: recomendação de boas práticas. A personalização do livro depende do nome, e é natural e esperado que você use o nome real da criança — o produto existe para isso. Recomendamos, porém, em atenção ao princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD), que você:

a) informe apenas o primeiro nome ou um apelido, dispensando sobrenome e nome completo — o resultado da história é idêntico, e o dado guardado é substancialmente menor;

b) não inclua, no campo de descrição em texto livre, informação que não sirva à ilustração — nome da escola, endereço, bairro, nome dos pais, data de nascimento completa, telefone ou qualquer identificador. Esse campo é enviado integralmente ao modelo de geração e seu conteúdo é reproduzido nas características da imagem, não sendo o lugar para dados cadastrais;

c) lembre-se de que o primeiro nome é impresso no livro, que circulará em papel — outro motivo para manter o conjunto de informações enxuto.

Essas recomendações não restringem o uso da Plataforma: são orientações para que a personalização aconteça com o menor volume de dados possível.

3.6. Sem publicidade e sem perfilamento. Não exibimos publicidade, não construímos perfis comportamentais, não realizamos segmentação e não utilizamos dados de crianças para qualquer finalidade publicitária, de marketing ou de enriquecimento de base, vedação reforçada pela Lei nº 15.211/2025. Os e-mails opcionais com ideias de livros para datas comemorativas (Seção 5) são enviados apenas ao adulto titular da conta que os pediu, usam somente o nome e o e-mail dele e são iguais para todos que os recebem, sem uso de dados de crianças nem segmentação.

3.7. Compartilhamento restrito. Dados de crianças não são compartilhados com terceiros além dos operadores estritamente necessários à execução da geração e ao funcionamento da Plataforma (Anexo I), e nunca são publicados sem ato deliberado do titular da conta.

3.8. Personagens prontos. Os personagens que você cria não podem ser disponibilizados para importação por outros usuários. Os únicos personagens oferecidos para importação são os Personagens Prontos, criados pela própria GuriABooks, que não retratam pessoa real identificável nem são gerados a partir de foto de referência.

3.9. Direito de eliminação. O responsável legal pode, a qualquer momento, excluir o personagem, o livro ou a conta inteira, o que elimina os dados correspondentes na forma da Seção 12.

3.10. Link de leitura. Você pode criar um link para que outros adultos — familiares e amigos — leiam um livro publicado sem precisar de conta. Quem abre o link vê o livro como foi publicado — inclusive o nome e as ilustrações da criança —, ouve a narração, se o livro tiver uma, e baixa o PDF, se você permitir. Por isso:

a) o link só existe se você o criar, livro a livro;

b) o acesso depende de um código aleatório e secreto embutido no link, que não é derivado de nenhum dado do livro. Qualquer pessoa que receber o link poderá abri-lo, então envie-o apenas a quem você confia;

c) você pode definir uma validade e revogar o link a qualquer momento. Imagens, áudios e PDF são entregues pela própria Plataforma, e não por um endereço público permanente, então a revogação corta o acesso já na requisição seguinte;

d) você vê apenas quantas vezes o link foi aberto e a data da última abertura. De quem lê, guardamos somente o registro de acesso que a lei exige (IP, data, hora e navegador — Seção 2.2), que nenhuma tela da Plataforma mostra, nem a você. Não criamos cadastro nem perfil de quem lê;

e) excluir o livro ou a conta encerra todos os links do livro.

4. Fotos de referência — ciclo de vida do dado

A Plataforma permite enviar uma fotografia para orientar a ilustração de um personagem. Por se tratar de imagem de pessoa real — frequentemente uma criança —, adotamos tratamento diferenciado, projetado para reter o mínimo possível:

4.1. Não há armazenamento permanente. A fotografia nunca é gravada no nosso serviço de armazenamento de arquivos, ao contrário das ilustrações e PDFs.

4.2. Permanência limitada ao processamento. A imagem trafega codificada, dentro do registro da tarefa de geração no banco de dados, apenas enquanto a tarefa está na fila e em execução.

4.3. Eliminação automática e incondicional. Ao término da tarefa, o campo que contém a fotografia é removido do registro pelo próprio processo de geração, tanto em caso de sucesso quanto de falha, sem depender de ação sua ou de rotina posterior de limpeza.

4.4. Ausência de cache compartilhado. A Plataforma mantém um cache de ilustrações de referência reaproveitável entre usuários, indexado por combinação de traços físicos. Ilustrações geradas a partir de fotografia jamais entram nesse cache — são sempre exclusivas de quem as gerou, justamente para impedir que a imagem inspirada na foto de uma pessoa seja reutilizada por outra.

4.5. Não registramos a foto em logs. Nossos registros técnicos substituem o conteúdo da imagem por uma indicação do seu tamanho, de modo que a fotografia não é reproduzida em arquivos de log.

4.6. Compartilhamento durante o processamento. Para gerar a ilustração e verificar se a fotografia corresponde ao tipo de personagem descrito, a imagem é transmitida ao provedor do modelo de IA (Google), que a processa para responder à solicitação, conforme a Seção 6.

4.7. Sem uso biométrico. Não extraímos, comparamos ou armazenamos características biométricas. A ilustração resultante é uma interpretação artística, não um retrato, e não serve a qualquer finalidade de identificação.

5. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais exclusivamente para as finalidades abaixo, cada uma amparada em uma base legal do art. 7º (ou do art. 11, para dados sensíveis) da LGPD:

5.1. Legítimo interesse. Quando nos apoiamos nessa base, limitamos o tratamento ao estritamente necessário, ponderamos seus direitos e liberdades e mantemos registro dessa avaliação de legítimo interesse, orientada pelo Guia Orientativo da ANPD sobre a hipótese do legítimo interesse, que pode ser solicitado pelo canal da Seção 13.

5.2. Ausência de finalidades secundárias. Não utilizamos seus dados para publicidade comportamental, venda a terceiros, pontuação de crédito, seguros, formação de perfis para decisões que afetem seus interesses, ou qualquer finalidade incompatível com as declaradas acima.

6. Compartilhamento de dados

6.1. Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com os operadores listados no Anexo I, que tratam dados sob nossas instruções e por contrato — ressalvado o tratamento que a Stripe faz como controladora, descrito no mesmo Anexo —, e nas hipóteses do item 6.3.

6.2. Resumo dos compartilhamentos operacionais:

6.3. Outras hipóteses de divulgação:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;

b) comunicação obrigatória às autoridades — Polícia, Ministério Público e Conselho Tutelar — nas hipóteses de conteúdo de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, nos termos da lei e da Seção 14 dos Termos de Uso;

c) defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

d) reorganização societária (fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos), caso em que a sucessora ficará vinculada a esta Política, com comunicação prévia aos titulares.

7. Transferência internacional de dados

7.1. A Plataforma opera em infraestrutura localizada nos Estados Unidos da América — a aplicação e o banco de dados na região de Nova York e o armazenamento de arquivos na região de São Francisco —, e os modelos de IA, o processador de pagamentos e o serviço de e-mail também são fornecidos por empresas sediadas no exterior.

7.2. Trata-se, portanto, de transferência internacional de dados pessoais, realizada nos termos do art. 33 da LGPD, com fundamento na necessidade para a execução do contrato celebrado com você (art. 33, IX, c/c art. 7º, V) e amparada nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (art. 33, II, "b", da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incorporadas aos contratos com os operadores, que impõem obrigações de segurança e confidencialidade compatíveis com a lei brasileira.

7.3. Independentemente do local de armazenamento, aplica-se a legislação brasileira, na forma dos arts. 3º da LGPD e 11 do Marco Civil da Internet, e seus direitos permanecem integralmente exercíveis pelos canais da Seção 13.

7.4. Transparência sobre a transferência. O país de destino, os dados transferidos e a finalidade de cada transferência estão no Anexo I. A transferência dura enquanto o serviço for prestado e pelos prazos de retenção da Seção 12. Você pode pedir ao Encarregado (Seção 15) a íntegra das cláusulas contratuais aplicáveis, que disponibilizaremos em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 17 da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

8. Inteligência artificial e treinamento de modelos

8.1. Não utilizamos suas Entradas nem o Conteúdo Gerado para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros.

8.2. Não comercializamos, cedemos ou disponibilizamos seu conteúdo para que terceiros treinem modelos.

8.3. Os dados enviados aos modelos do Google trafegam sob os termos comerciais de API aplicáveis à nossa contratação, que não autorizam o uso do conteúdo para aprimoramento dos modelos do provedor. Os provedores podem reter as solicitações por período limitado, exclusivamente para detecção de abuso e cumprimento de suas políticas de uso.

8.4. Conteúdo gerado não é usado como conteúdo de terceiros. Suas criações permanecem privadas na sua conta, salvo se você criar um link de leitura de um livro (Seção 3.10).

8.5. Vozes sintéticas. A narração usa vozes sintéticas pré-definidas do provedor do modelo. Não gravamos, não coletamos e não clonamos a voz de ninguém.

9. Decisões automatizadas

9.1. A Plataforma utiliza processos automatizados para: (i) filtrar solicitações que violem a Política de Uso Aceitável; (ii) recusar gerações bloqueadas pelos filtros de segurança dos modelos; e (iii) prevenir fraudes em pagamentos, por meio dos mecanismos do processador.

9.2. Esses processos podem resultar em recusa de uma geração ou em restrição de acesso. Não realizamos definição de perfil de personalidade, avaliação de crédito ou decisões automatizadas com efeitos jurídicos além dos descritos.

9.3. Direito à revisão (art. 20 da LGPD). Você pode solicitar informações sobre os critérios utilizados e pedir a revisão de qualquer decisão automatizada que o afete, pelo canal da Seção 13. As revisões são analisadas por nossa equipe.

10. Segurança da informação

10.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, entre elas:

• tráfego criptografado (HTTPS/TLS) entre navegador, aplicação e serviços;
• *senhas armazenadas apenas como hash com sal (bcrypt)*, jamais em texto legível;
• sessão autenticada por cookie httpOnly, inacessível a scripts da página, com expiração em 7 dias;
• URLs assinadas e de curta duração (cinco minutos) para acesso a ilustrações e PDFs armazenados, impedindo acesso público direto aos arquivos;
• links de leitura protegidos por código aleatório de 128 bits, revogáveis, com o conteúdo entregue pela própria aplicação (Seção 3.10);
• segregação de credenciais: apenas o processo de geração possui acesso à chave dos modelos de IA;
• controle de acesso por usuário em todas as consultas de conteúdo, de modo que ninguém acessa personagens, livros ou imagens de outra conta;
• eliminação automática da foto de referência ao fim do processamento (Seção 4);
• redação de dados sensíveis nos registros técnicos;
• registros de acesso (Seção 2.2) fora do alcance de qualquer tela da Plataforma, consultados apenas para atender ordem judicial;
• banco de dados gerenciado, com backups e acesso restrito.

10.2. Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Comprometemo-nos a manter as medidas atualizadas e a agir com diligência diante de qualquer incidente.

10.3. Sua parte. Utilize senha forte e exclusiva, não compartilhe credenciais e comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado a [email protected].

11. Cookies e tecnologias semelhantes

11.1. A Plataforma utiliza um único cookie, estritamente necessário ao funcionamento:

11.2. Esse cookie é httpOnly (não acessível por scripts), configurado com SameSite=Lax e transmitido por conexão criptografada.

11.3. Não utilizamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites, de redes sociais, pixels de conversão, fingerprinting ou ferramentas de analytics comportamental. Por isso, não exibimos banner de consentimento de cookies: não há cookie opcional a consentir.

11.4. Bloquear o cookie de sessão no navegador impede o login e, consequentemente, o uso da Plataforma.

11.5. Armazenamento local do navegador. Além do cookie, a Plataforma guarda no próprio navegador (localStorage) três preferências de tela. Elas não são enviadas aos nossos servidores e não identificam você:

Você pode apagá-las limpando os dados do site no navegador. A Plataforma volta, então, às opções padrão.

12. Retenção e eliminação

12.1. Regra geral: mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e enquanto forem necessários às finalidades da Seção 5.

12.2. Prazos específicos:

12.3. Exclusão da conta. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, na área "Conta" da Plataforma, mediante confirmação de senha — ou, nas contas criadas com o login do Google, que não têm senha, pela própria sessão autenticada. A exclusão remove definitivamente seus dados cadastrais, personagens, livros, páginas, imagens, áudios, PDFs, links de leitura, endereços, foto de perfil e histórico de créditos. Os registros saem do banco de dados e os arquivos correspondentes (imagens, áudios e PDFs) saem do armazenamento no mesmo ato. Se houver uma geração em andamento na sua conta, a exclusão aguarda que ela termine, para que nenhum arquivo seja gravado depois. A única ilustração que pode permanecer é a de referência que outra conta também use — o que só acontece quando as duas escolheram exatamente os mesmos traços, sem foto (Seção 4.4) —, e ela fica apenas enquanto essa outra conta a usar, sem nenhum vínculo com você. Se você tiver uma assinatura, ela é cancelada no ato, sem novas cobranças. Seu cadastro de cliente na Stripe também é excluído, com o e-mail e os meios de pagamento salvos; os registros das cobranças já realizadas permanecem na Stripe, como dados fiscais das compras (item 12.4) e para as finalidades próprias da Stripe como controladora (Anexo I).

12.4. Exceções à exclusão. Permanecem retidos, pelos prazos do item 12.2, exclusivamente os dados cuja guarda seja imposta por lei ou necessária ao exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD): registros de acesso (com o e-mail da conta a que se referem, sem o qual o registro de uma conta excluída não identificaria nada), dados fiscais das compras realizadas e evidências relacionadas a apurações de conteúdo ilícito.

12.5. Backups. Cópias de segurança podem reter dados por período adicional limitado, apenas até sua rotação natural, durante o qual permanecem inacessíveis para uso ordinário.

13. Seus direitos como titular

13.1. A LGPD assegura a você, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos de:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
• revisão de decisões automatizadas (Seção 9).

13.2. Como exercer. Envie sua solicitação para [email protected], identificando-se e descrevendo o pedido. Parte dos direitos pode ser exercida diretamente na Plataforma: correção de nome, e-mail e foto de perfil, exclusão de personagens, livros e imagens, revogação de links de leitura, revogação do consentimento aos e-mails de datas comemorativas, e exclusão da conta.

13.3. Prazos. Responderemos em até 15 (quinze) dias contados da requisição, na forma do art. 19, II, da LGPD. Pedidos de confirmação e acesso podem ser respondidos em formato simplificado imediatamente.

13.4. Verificação de identidade. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, medida destinada a proteger seus próprios dados contra requisições fraudulentas.

13.5. Limites. Podemos deixar de atender, no todo ou em parte, a pedidos que impliquem violação de obrigação legal de guarda, prejuízo a direitos de terceiros ou impossibilidade técnica comprovada, sempre com resposta fundamentada.

14. Incidentes de segurança

14.1. Diante de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados na forma do art. 48 da LGPD e do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

14.2. A comunicação à ANPD será feita no prazo de 3 (três) dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, por meio do formulário eletrônico da Autoridade, podendo as informações ser complementadas, de forma fundamentada, em até 20 (vinte) dias úteis. Os titulares afetados serão comunicados em prazo razoável, com as informações necessárias para que adotem medidas de proteção.

14.3. A comunicação conterá a descrição dos dados atingidos, as informações sobre os titulares envolvidos, as medidas técnicas de segurança adotadas, os riscos envolvidos e as providências tomadas para reverter ou mitigar os efeitos.

15. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Encarregado: GuriABooks

E-mail: [email protected]

Endereço: Travessa Ademir Guimarães, 176 — Florianópolis/SC

O Encarregado é o canal de comunicação entre você, a GuriABooks e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD e do Regulamento sobre a atuação do Encarregado (Resolução CD/ANPD nº 18/2024). A GuriABooks o designa por ato formal e divulga sua identidade e contato nesta Política. Você pode acioná-lo para esclarecer dúvidas e exercer qualquer dos direitos da Seção 13.

16. Reclamações à autoridade

Sem prejuízo do atendimento pelos nossos canais, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — autarquia de natureza especial e autoridade competente para a proteção de dados no país, nos termos da LGPD e da Lei nº 15.352/2026 — pelo site www.gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive pela plataforma consumidor.gov.br.

17. Alterações desta Política

17.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma, na tecnologia empregada, nos operadores contratados ou na legislação.

17.2. Alterações materiais — nova finalidade, nova base legal, novo destinatário de dados ou mudança relevante de retenção — serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

17.3. A versão vigente estará sempre disponível em /privacidade, com a data da última atualização.

18. Contato

GuriABooks

Endereço: Travessa Ademir Guimarães, 176 — Florianópolis/SC

Atendimento: [email protected]

Encarregado (DPO): GuriABooks — [email protected]

Anexo I — Operadores e subcontratados

Relação dos terceiros que tratam dados pessoais por nossa conta, atualizada nesta versão:

A Stripe também como controladora. Além de processar os pagamentos por nossa conta, a Stripe trata parte desses dados como controladora independente, para finalidades próprias: prevenir fraudes, perdas financeiras e riscos de segurança; selecionar bancos e provedores de pagamento; cumprir obrigações legais, inclusive de prevenção à lavagem de dinheiro e de identificação de clientes; e analisar e aprimorar os próprios produtos. Nesse tratamento, aplica-se também a política de privacidade da Stripe.

Para todos os operadores acima, o mecanismo de transferência internacional é o descrito na Seção 7. A contratação de novo operador que implique alteração material será comunicada na forma do item 17.2.

Anexo II — Legislação considerada

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — arts. 3º, 5º, 6º, 7º, 9º, 11, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 33, 37, 41, 46 e 48
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — arts. 7º, 10, 11 e 15
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — arts. 6º, 27 e 43
• Lei nº 8.069/1990 (ECA) — art. 100, parágrafo único
• Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), em vigor desde 17/03/2026 — proteção de dados de crianças e adolescentes em produtos e serviços digitais, vedação de perfilamento e publicidade dirigida
• Lei nº 15.487/2026 — proteção penal de crianças e adolescentes no ambiente digital, inclusive quanto a conteúdo gerado por inteligência artificial
• Lei nº 15.352/2026 — transformação da ANPD em autarquia de natureza especial (agência reguladora autônoma), com autonomia técnica, decisória, administrativa e financeira
• Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (prazo de 3 dias úteis; Seção 14)
• Resolução CD/ANPD nº 18/2024 — Regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Seção 15)
• Resolução CD/ANPD nº 19/2024 — Regulamento de Transferência Internacional de Dados e cláusulas-padrão contratuais (Seção 7)
• Guias orientativos da ANPD sobre a hipótese legal do legítimo interesse, sobre cookies e proteção de dados pessoais, e sobre segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte